Programa gaúcho permite destinação de ICMS de empresas para investimento em hospitais

O Rio Grande do Sul a a contar com Programa Pró-Hospitais (PPH), sancionado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira, 30 de julho, pela Lei 16.163/2024. A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos.

Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. "Além de viabilizar mais uma oportunidade de recursos para a saúde, gera espaço para uma conexão entre a iniciativa privada e as instituições da área que, tenho confiança, vai significar muito mais do que um incentivo pode gerar de resultado objetivo. Por isso, meus cumprimentos aos deputados. Sancionamos e publicamos essa lei com muita alegria e confiança em mais um o que se dá para avançar na estrutura de saúde pública", afirmou o governador Eduardo Leite.

O projeto de lei complementar (PLC 368/2023), de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sessão em 9 de julho. Na época, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incrementar a proposta. Emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, incluiu na legislação a possibilidade de ree aos hospitais públicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros. No projeto original, eram favorecidos hospitais filantrópicos e santas casas.

O PPH ainda vai ar por análises técnicas para que, então, as empresas estejam aptas a rearem até 5% no saldo devedor do ICMS para investimentos nos estabelecimentos de saúde. A destinação dos recursos será feita por meio de processos istrativos, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento.

A secretária de sáude do estado, Arita Bergmann parabenizou os deputados pela ideia. "Esses projetos serão apresentados e a Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas, junto com a SES, irão criar um regulamento para a avaliação daqueles investimentos considerados necessários e oportunos para qualificação da assistência hospitalar. Parabéns aos parlamentares que tiveram essa iniciativa. Certamente é mais uma fonte de recursos que irá nos dar condições de, cada vez mais, somarmos qualidade ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS", afirmou a titular da SES, Arita Bergmann.

O programa funcionará com lógica semelhante à do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao o Asfáltico (PIAA/RS), nos quais é possível destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais, respectivamente.

O governador lembrou que esses incentivos foram criados em um contexto no qual o Estado estava mergulhado na crise fiscal, sem capacidade de investir, como um mecanismo para que recursos de impostos fossem direcionados diretamente a uma finalidade de interesse público. "Era quase como dizer, nem deixa o dinheiro cair no caixa do governo, porque se isso acontecer, nunca mais chega na ponta e vai ser consumido pelas dívidas", pontuou.

Leite destacou ainda que, após a virada de jogo com a quitação das dívidas com hospitais, a retomada da capacidade de investimento do Estado e a implantação do programa Avançar, com quase R$ 1 bilhão de investimentos na saúde, a criação do PPH nasce com um objetivo de estimular o engajamento social, característica especialmente presente nas instituições filantrópicas.

*Com informações Governo RS